A volta do feriado é marcada pela comoção após o falecimento do Papa Francisco. No Congresso, é esperada uma nova onda de pressão em favor do projeto de lei que anistia acusados e condenados no 8 de Janeiro. Além disso, o Congresso retomará nesta semana o modelo tradicional para apreciação de medidas provisórias (MPs) por comissões mistas.

Três MPs começarão a tramitar desta maneira: asque tratam do aperfeiçoamento de mecanismos do fundo social (MP 1.291), do crédito consignado privado(MP 1.292) e dos soldos dos militares das Forças Armadas (MP 1.293).

Na agenda da Câmara, o destaque está na Comissão de Defesa do Consumidor como PL 533/2019 que trata da pretensão resistida, que consiste na demonstração de que o autor da ação procurou resolver o conflito antes de demandar o Poder Judiciário.

Na Senado, o Plenário agendou reuniões deliberativas com destaque no tema da segurança pública, e na Comissão de Assuntos Econômicos o Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participará de audiência pública.

Confira a agenda completa da semana neste link.

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Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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